A DNA CONTABILIDADE se preocupa com a sua privacidade e, consequentemente, protege seus dados pessoais. Para garantir transparência de todas as ações que realizamos, elaboramos esta Política que se aplica a todos os produtos que disponibilizamos.

Ao fornecer seus dados pessoais, consideramos que você leu, compreendeu e concordou com os termos desta Política.

1. Quais dados pessoais a DNA CONTABILIDADE coleta e para qual finalidade?

Para o fornecimento de nossos serviços, e para mantermos relacionamento com você, usualmente coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dado: Nome completo

Finalidade: Identificar o cliente. Cumprir com as obrigações decorrentes do serviço.

• Dado: Endereço de e-mail

Finalidade: envio do orçamento, nota fiscal, documentos, efetuar o cadastro da empresa e facilitar a comunicação com o cliente. Dado exigido para a abertura da empresa.

• Dado: Número de Telefone

Finalidade: Identificar o cliente. Emitir a fatura. Possibilitar a emissão da Nota Fiscal. Dado exigido para a abertura da empresa. Cumprir com as obrigações decorrentes do serviço.

• Dado: Emitir a fatura. Possibilitar a emissão da Nota Fiscal. Cumprimento de exigência para a abertura da empresa.

O cliente deverá manter seus dados pessoais precisos e atualizados, devendo comunicar a DNA Contabilidade em caso de qualquer alteração, pelos canais estabelecidos nesta Política.

A DNA Contabilidade se responsabiliza em manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais fornecidos, bem como de comunicar o Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso ocorra algum incidente de segurança da informação que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, conforme artigo 48 da Lei n° 13.709/2020.

2. Com quem a DNA Contabilidade compartilha os dados pessoais dos clientes?

A DNA Contabilidade compartilhará com a Receita Federal, Junta Comercial, Órgãos de Classe (como OAB, por ex.), Cartório de Títulos e Documentos, Receita Estadual, INSS e Receita Municipal.

O compartilhamento ocorrerá, exclusivamente, para cumprir com a obrigação legal ou regulatória, bem como para a execução do contrato.

Poderá haver compartilhamento dos dados pessoais, igualmente, com autoridades governamentais sempre que houver obrigação legal ou ordem judicial nesse sentido.

3. Por quanto tempo a DNA Contabilidade armazena os dados pessoais do cliente?

PRAZO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS: 06 anos

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 174 da Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e Art. 9º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Artigo 174 da Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e Art. 9º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Artigo 174 da Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e Art. 9º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

• Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, os quais são considerados como ambiente controlado e de segurança;

• Acesso aos locais onde são armazenadas as informações, possibilitando apenas às pessoas previamente autorizadas, comprometidas a manter tais informações em sigilo absoluto, o qual, se inobservado, acarretará responsabilidade civil e as consequências de uma medida judicial nos moldes da legislação brasileira; e

• Utilização de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento dos registros;

4. Quais são os direitos do candidato titular dos dados pessoais?

O candidato titular dos dados pessoais tem direito a obter da DNA Contabilidade, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento:

• A confirmação da existência de tratamento;

• O acesso aos dados;

• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei 13.709/18;

• A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

• A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da lei 13.709/18, ou seja, o direito de eliminação não se aplicará quando o tratamento ou processamento dos dados pessoais for necessário ao cumprimento de obrigações legais de retenção;

• A informação das entidades públicas e/ou privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

• A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• A revogação do consentimento, nos termos do §5º do artigo 8º da Lei 13.709/18.

Para o exercício dos direitos acima elencados o candidato titular dos dados deverá encaminhar requisição ao e-mail do Encarregado de Dados pessoais contato@dnacontabilidade.com.br, que responderá dentro do prazo legal.

5. Alterações nesta Política de Privacidade

A DNA Contabilidade se reserva o direito de corrigir ou atualizar esta Política periodicamente. Nesta hipótese, a nova Política entrará em vigor imediatamente após a sua publicação no portal da empresa https://www.dnacontabilidade.com.br/ .